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Édlon Nunes

Brasília (DF)

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Advogado/Professor - Especialista em Direito Constitucional; Direito Público; Direito Penal e Direito Processual Penal.

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Artigo · há 9 anos

Afinal, de quem é a última palavra? Uma análise sobre o “judicial review”

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Artigo · há 10 anos

Os votos em branco e os votos nulos não interferem em uma eleição? FALSO

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Artigo · há 10 anos

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No dia 31 de agosto de 2016, o Senado Federal proferiu decisão histórica, condenando Dilma Rousseff à perda de seu mandato. A situação da ex-presidente ficou extremamente complicada, não só pela...

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Principais áreas de atuação

Direitos Humanos, 10%

Direito Constitucional, 10%

Direito Penal, 8%

Direito Processual Penal, 8%

Comentários

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Comentário · há 8 anos

Ministros do STF discutem estender decisão sobre Lula para outros casos

Jota Info · há 8 anos

Só faltou demonstrar no texto a (não) existência da manobra jurídica processual capaz de transformar o alcance da decisão de HC em erga omnes. Já que o HC corre em sede do controle incidental, possuindo efeito apenas Inter partes. As únicas exceção são as súmulas vinculantes e a repercussão geral nos recursos extraordinários. Caso contrário, as decisões dos processos que correm na via subjetiva apenas alcançam as partes. E, jurisprudência, mesmo do próprio STF, não tem caráter vinculante.

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